Documento legal

Política de Privacidade

Última atualização: 3 de novembro de 2026

Esta Política explica como a MJMUSSI LABS LTDA (“MJMussi Labs”, “nós”), inscrita no CNPJ sob o nº 12.991.891/0001-74, com sede na Rua Visconde de Pirajá, 365, B, Loja 23, Ipanema, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22410-003, trata dados pessoais, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).

1. A quem se aplica

Esta Política se aplica a este site (mjmussi.com.br) e aos aplicativos publicados pela MJMussi Labs na App Store e no Google Play — atualmente Amor de Cão e UnMeet. Quando um aplicativo tiver política própria, ela complementa este documento e prevalece no que for específico daquele produto.

2. Controladora

A MJMussi Labs é a controladora dos dados pessoais tratados no site e nos aplicativos de sua titularidade.

3. Dados que tratamos

• No site: dados que você nos envia por e-mail (nome, endereço de e-mail e o conteúdo da mensagem) e registros técnicos de acesso (endereço IP, data e hora, navegador), mantidos pelo provedor de hospedagem por razões de segurança. O site não utiliza cookies de publicidade nem ferramentas de rastreamento de terceiros.
• Nos aplicativos: dados de cadastro (como nome, e-mail e foto de perfil), conteúdo que você publica, dados de uso e do dispositivo e, quando você autoriza, dados de localização — por exemplo, no UnMeet, para o funcionamento dos alertas por proximidade. As permissões do sistema podem ser revogadas a qualquer momento nas configurações do aparelho.

4. Para que usamos e com qual base legal

• Prestar os serviços dos aplicativos e manter sua conta — execução de contrato (art. 7º, V, LGPD).
• Responder contatos e solicitações — execução de contrato ou procedimentos preliminares, e legítimo interesse (art. 7º, V e IX).
• Garantir a segurança, prevenir fraudes e abusos — legítimo interesse (art. 7º, IX).
• Cumprir obrigações legais e regulatórias, inclusive a guarda de registros de acesso exigida pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) — cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II).
• Funcionalidades opcionais, como localização ou comunicações de marketing — consentimento (art. 7º, I), que pode ser revogado a qualquer momento.

5. Compartilhamento

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos dados apenas com prestadores que nos ajudam a operar os serviços (hospedagem, banco de dados, envio de e-mails e notificações), sob obrigação contratual de confidencialidade e segurança; com as lojas de aplicativos, nos limites necessários à distribuição; e com autoridades, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

6. Transferência internacional

Alguns prestadores podem armazenar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, adotamos as salvaguardas previstas nos arts. 33 a 36 da LGPD.

7. Por quanto tempo guardamos

Mantemos os dados pelo tempo necessário às finalidades descritas, enquanto a conta estiver ativa, ou pelo prazo exigido em lei. Registros de acesso a aplicações são guardados por 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet.

8. Seus direitos

Você pode solicitar, a qualquer momento: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; revogação do consentimento; e exclusão da sua conta e dos dados associados. A exclusão pode ser feita dentro do próprio aplicativo ou pelo e-mail abaixo; responderemos em até 15 dias.

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados, como criptografia em trânsito, controle de acesso e registro de operações. Em caso de incidente relevante, comunicaremos os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

10. Crianças e adolescentes

Nossos aplicativos não se destinam a menores de 13 anos. O tratamento de dados de adolescentes observa o melhor interesse do titular, nos termos do art. 14 da LGPD.

11. Encarregado (DPO) e contato

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: Leonardo Mussi da Silva — privacidade@mjmussi.com.br. Você também pode apresentar reclamação à ANPD.

12. Alterações

Podemos atualizar esta Política. A versão vigente estará sempre nesta página, com a data da última atualização.