Documento legal
Termos de Uso
Última atualização: 3 de novembro de 2026
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2. Propriedade intelectual
Marcas, logotipos, nomes de produtos, textos e elementos visuais deste site pertencem à MJMussi Labs ou são utilizados com autorização. É proibida sua reprodução ou uso sem autorização prévia e por escrito.
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4. Responsabilidade
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5. Privacidade
O tratamento de dados pessoais segue a nossa Política de Privacidade.
6. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, ressalvado o direito do consumidor de ajuizar ação no foro de seu domicílio.